Mudanças entre as edições de "Item 92.279"
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[[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.279|92.279]] - Recursos Ordinários recebidos | [[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.279|92.279]] - Recursos Ordinários recebidos | ||
== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | São os Recursos Ordinários aos quais foi dado seguimento. | + | São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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| + | Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
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| + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário' ou do tipo "Recurso Adesivo" ) | ||
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| + | * (40 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário'. | ||
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==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| − | * (1060-> 1059-Recebido(s) o(s) "5024-nome do recurso" ='69-Recurso Ordinário' de "nome da parte" sem efeito suspensivo) | + | * (1060 -> 1059 - Recebido(s) o(s) "5024 - nome do recurso"='69 - Recurso Ordinário' / '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte" sem efeito suspensivo) |
|} | |} | ||
| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2279/campos_obrigatorios}} | ||
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| + | [[Item 92.279 até v.3.0.2| Regra do Item 92.279 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 00h33min de 21 de junho de 2024
92.276 → 92.279 - Recursos Ordinários recebidos
Conceito
São os Recursos Ordinários e os Recursos Adesivos aos quais foi dado seguimento.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
OU
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Regra do Item 92.279 até a versão 3.0.2 do Extrator
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