Mudanças entre as edições de "Item 92.438"
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[[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.438|92.438]] - Recursos Ordinários pendentes | [[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.438|92.438]] - Recursos Ordinários pendentes | ||
== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Processos | + | Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho. |
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== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
| + | |||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '69 - Recurso ordinário' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
OU | OU | ||
| − | + | (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '69 - Recurso ordinário' | |
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| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau. | ||
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| + | [[Item 92.438 até v.3.0.2| Regra do Item 92.438 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 00h59min de 21 de junho de 2024
92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
Conceito
Processos com Recursos Ordinários/Recursos Adesivos pendentes de despacho.
Regra de Negócio
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes de ações originárias do 2º Grau.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Regra do Item 92.438 até a versão 3.0.2 do Extrator
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