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| − | Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso de Revista. | + | Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário. |
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Edição atual tal como às 15h01min de 2 de março de 2018
2.286 → 2.439 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, os Agravos de Instrumento em Recurso Ordináriio e aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e em Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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