Mudanças entre as edições de "Item 116"
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* (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '49 - Embargos de Declaração' de "1 - nome da parte") | * (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '49 - Embargos de Declaração' de "1 - nome da parte") | ||
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Edição atual tal como às 14h25min de 26 de fevereiro de 2018
112 → 116 - Embargos de declaração prejudicados
Conceito
Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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