Mudanças entre as edições de "Item 399"
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(Criou página com '396 → 399 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução baixadas sem decisão == Conceito == Impugnações à sentença de liquidação e E...') |
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== Conceito == | == Conceito == | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
| − | === Condição 1: | + | === Condição 1: Prejudicado em razão do lançamento do movimento específico === |
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| + | ==== Presente no histórico ==== | ||
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| + | * (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução') | ||
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| + | OU | ||
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| + | * (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7126 - para novo julgamento (por anulação da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação pela instância superior')' / '7129 - para novo julgamento (por anulação da decisão de Embargos à Execução pela instância superior)') | ||
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| + | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
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| + | * (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' de "nome da parte") | ||
| + | |} | ||
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| + | OU | ||
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| + | === Condição 2: Prejudicado por conversão do tipo e por homologação de acordo === | ||
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| − | === Condição | + | OU |
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| + | === Condição 3: Prejudicado por remessa ao juízo deprecante para julgamento === | ||
Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória) | Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória) | ||
| Linha 68: | Linha 98: | ||
* (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino" = '7049 - Juízo deprecante” “motivo da remessa” = '37 - para diligência' / '39 - por ter sido cumprida a carta' / '7084 - para cumprir determinação judicial') | * (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino" = '7049 - Juízo deprecante” “motivo da remessa” = '37 - para diligência' / '39 - por ter sido cumprida a carta' / '7084 - para cumprir determinação judicial') | ||
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Observação: | Observação: | ||
| − | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Embargos à execução com alterações do tipo de petição resultando na conversão do incidente em outro tipo. | + | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Impugnação à sentença de liquidação e de Embargos à execução com alterações do tipo de petição resultando na conversão do incidente em outro tipo. |
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 20h44min de 21 de agosto de 2019
396 → 399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
Conceito
Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.
Regra de Negócio
Movimentos
Condição 1: Prejudicado em razão do lançamento do movimento específico
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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OU
Condição 2: Prejudicado por conversão do tipo e por homologação de acordo
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
|
OU
Condição 3: Prejudicado por remessa ao juízo deprecante para julgamento
Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória)
Presente no histórico
E Ausente no histórico em data posterior ao movimento de juntada mais recente
E Presente no período de apuração
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Observação:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Impugnação à sentença de liquidação e de Embargos à execução com alterações do tipo de petição resultando na conversão do incidente em outro tipo.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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