Item 228

227 → 228 - Recursos Adesivos interpostos

Conceito

Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '63 - Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da interposição