Mudanças entre as edições de "Item 375"
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<li>arquivados definitivamente;</li> | <li>arquivados definitivamente;</li> | ||
<li>em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.</li> | <li>em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.</li> | ||
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| − | ==== Condição 1: Baixa pela remessa a outros órgãos vinculados a tribunais diferentes, pela remessa a instâncias superiores | + | ==== Condição 1: Baixa pela remessa a outros órgãos vinculados a tribunais diferentes, pela remessa a instâncias superiores e pelo arquivamento definitivo ==== |
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* (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | * (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '90 - por ter sido declarada a competência de órgão vinculado a Tribunal diferente' / '38 - para processar recurso' / '7001 - para processar reexame necessário' / '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | ||
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==== Condição 3: Baixa pelo início da Execução ==== | ==== Condição 3: Baixa pelo início da Execução ==== | ||
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==== Presente no histórico ==== | ==== Presente no histórico ==== | ||
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* (48 -> 11385 - Iniciada a execução) | * (48 -> 11385 - Iniciada a execução) | ||
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2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência. | 2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência. | ||
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Edição atual tal como às 18h00min de 17 de novembro de 2022
374 → 375 - Processos baixados - fase de conhecimento
Conceito
Consideram-se baixados os processos na fase de conhecimento:
- remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
- remetidos para as instâncias superiores;
- arquivados definitivamente;
- em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Condição 1: Baixa pela remessa a outros órgãos vinculados a tribunais diferentes, pela remessa a instâncias superiores e pelo arquivamento definitivo
Ausente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 2: Baixa pelo início da liquidação após o trânsito em julgado da decisão
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Condição 3: Baixa pelo início da Execução
Ausente no histórico
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Observações:
1. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo na fase de conhecimento, apenas o primeiro deve ser considerado. Para tanto, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa na fase de conhecimento.
2. O movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" "18 - motivo da remessa" = '7263 - para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') deverá ser registrado no processo principal, para possibilitar a exclusão do processo da pendência.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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