Mudanças entre as edições de "Item 90.423"

Edição atual tal como às 17h44min de 19 de dezembro de 2018

90.422 → 90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas

Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.

Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)

Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição. OU Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=") OU DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança)

OU

(Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 __NOTOC__
 [[Item 90.422|90.422]] &rarr; [[Item 90.423|90.423]] - Tutelas Provisórias Recebidas
 == Conceito ==
 Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.
 == Regra de Negócio ==
@@ Linha 12: / Linha 10: @@
 ==== Condição 1: Tutelas recebidas como classe. ====
-Classes: (12133-> 12135-Tutela Antecipada Antecedente), (12133->12134-Tutela Cautelar Antecedente)
+Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)
 {| class="wikitable"
@@ Linha 53: / Linha 51: @@
 OU
-* Movimento (48 -> 50088  -  Alterado  o  tipo  de  petição  de  "tipo  de  petição  anterior"  para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.
+* Movimento (48 -> 50088  -  Alterado  o  tipo  de  petição  de  "tipo  de  petição  anterior" (ID: "número do ID") para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.
 |}
 |}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/423/campos_obrigatorios}}