Item 90.423

90.422 → 90.423 - Tutelas Provisórias Recebidas

Conceito

Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.

Regra de Negócio

Condição 1: Tutelas recebidas como classe.

Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)

Presente no período de apuração Movimento (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição. OU Movimento (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU Movimento (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual=") OU DADO ESTRUTURADO - Pedido de Liminar ou de Antecipação de Tutela (nas classes indicadas no item 90024, exceto a classe de Mandado de Segurança)

OU

Condição 2: Tutelas recebidas como petição

Movimentos Presente no período de apuração (Tipo de Petição = '7459 - Tutela Antecipada Incidental" OU '7460 - Tutela Cautelar Incidental' OU ' 7461 - Tutela da Evidência') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento