Mudanças entre as edições de "Item 2.115"

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Edição atual tal como às 20h32min de 11 de outubro de 2019

2.114 → 2.115 - Casos novos – exceto eletrônicos

Conceito

Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados segundo as regras ordinárias, com a utilização de documentos físicos, ainda que digitalizados. O processamento de ações judiciais por meio de autos parcialmente digitais deverá ser informado nesse item.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar')


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