Mudanças entre as edições de "Item 2.151"
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Edição atual tal como às 19h35min de 11 de outubro de 2019
2.149 → 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
Conceito
Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presentes no histórico
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E
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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