Mudanças entre as edições de "Item 92.274"

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== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
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Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
Linha 12: Linha 14:
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
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* Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista"
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* (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )
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OU
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* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'/'63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'
  
 
OU
 
OU
  
* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos
+
* (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.
 
|}
 
|}
  
Linha 25: Linha 31:
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
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* (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273)
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* (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)
 
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Linha 36: Linha 42:
 
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Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
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== Campos obrigatórios ==
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{{versao_atual/Item/2274/campos_obrigatorios}}
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[[Item 92.274 até v.3.0.2| Regra do Item 92.274 até a versão 3.0.2 do Extrator]]
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[[Item 92.274 até v.2.5.5| Regra do Item 92.274 até a versão 2.5.5 do Extrator]]
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 23h16min de 20 de junho de 2024

92.26892.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no histórico

  • (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" )

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'/'63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo'

OU

  • (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'.

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)

E

  • (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)

Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

Regra do Item 92.274 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 92.274 até a versão 2.5.5 do Extrator

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