Mudanças entre as edições de "Item 2.336"

Edição atual tal como às 20h44min de 14 de março de 2022

2.335 → 2.336 - RPVs Canceladas

Conceito

Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

(50066-> 50046-Cancelada a RPV (ID: "número do ID"))

Observação: Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.336 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.335|2.335]] &rarr; [[Item 2.336|2.336]] - Canceladas
+[[Item 2.335|2.335]] &rarr; [[Item 2.336|2.336]] - RPVs Canceladas
 == Conceito ==
-Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.
+Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial.
 == Regra de Negócio ==
+Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
 === Movimentos ===
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 {| class="wikitable"
 |
-* (50066-> 50046-Cancelada a RPV)
+* (50066-> 50046-Cancelada a RPV (ID: "número do ID"))
 |}
+Observação:
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2336/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.336 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.336 - anterior ao Extrator G-Prec]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.