Mudanças entre as edições de "Item 55"

Edição atual tal como às 20h16min de 4 de novembro de 2022

291 → 55 - Sentenças líquidas proferidas

Conceito

Destacar, do total de processos solucionados, aqueles em que foi proferida sentença líquida, assim considerada aquela consubstanciada em provimento condenatório em que é estabelecido o valor, a quantidade ou a espécie da obrigação, vale dizer, o que ou quanto é devido.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluídas as classes (27 -> 37 - Embargos de Terceiro Cível, 1709 - Interdito Proibitório, 1707 - Reintegração/Manutenção de Posse, 46 - Restauração de autos Cível), (50 -> 12374 - Homologação da Transação Extrajudicial, 12226 - Notificação, 12228 - Protesto), (62 -> 74 - Alvará Judicial - Lei 6858/80, 1269 - Habeas Corpus Cível, 110 - Habeas Data Cível, 120 - Mandado de Segurança Cível, 119 - Mandado de Segurança Coletivo), (1067 -> 986 - Inquérito para apuração de falta grave), (175 -> 193 - Produção Antecipada da Prova) e (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente).

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(385 -> 219 - Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte") OU (385 -> 221 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")

Observação:

Não existe movimento específico na Tabela do CNJ e na Tabela de acréscimos da JT. Cada Tribunal deverá informar nesse item os processos com sentença líquida.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do julgamento
NUM_JUIZ	Código do Juiz

Regra do Item 55 até a versão 2.8.3 do Extrator

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 == Regra de Negócio ==
-Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]], excluídas as classes (27 -> 37 - Embargos de Terceiro Cível, 1709 - Interdito Proibitório, 1707 - Reintegração/Manutenção de Posse, 46 - Restauração de autos Cível), (50 -> 12374 - Homologação da Transação Extrajudicial, 12226 - Notificação, 12228 - Protesto), (62 -> 74 - Alvará Judicial - Lei 6858/80, 1269 - Habeas Corpus Cível, 110 - Habeas Data Cível, 120 - Mandado de Segurança Cível, 119 - Mandado de Segurança Coletivo), (1067 -> 986 - Inquérito para apuração de falta grave), (175 -> 193 - Produção Antecipada da Prova) e (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente).
 === Movimentos ===
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 {| class="wikitable"
 |
-* (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")
-OU
-* (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")
-OU
-* (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")
-OU
-* (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")
-OU
-* (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
-OU
 * (385 -> 219 - Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual") de "nome da parte")
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 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/55/campos_obrigatorios}}
+[[Item 55 até v.2.8.3| Regra do Item 55 até a versão 2.8.3 do Extrator]]