Mudanças entre as edições de "Item 370"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | + | Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas e que <u>expiraram</u> o prazo legal (Art. 535. § 3º , II do CPC c/c Art. 132 § 3º do CC - 2 meses). | |
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| + | Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público. | ||
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| − | * (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = | + | * (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Indireta |
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| + | * Presente nos dados estruturados a ciência do ente público em data posterior à expedição. | ||
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E | E | ||
| − | ==== Ausente no histórico ==== | + | ==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento de expedição ==== |
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| − | * (50078 -> 50044 - Quitada a RPV) | + | * (50066 -> 50046 - Cancelada a RPV (ID: "número do ID")) |
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| + | * (50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") | ||
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| + | * A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau. | ||
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| − | + | Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec. | |
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Edição atual tal como às 20h45min de 11 de março de 2022
366 → 370 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido
Conceito
Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas e que expiraram o prazo legal (Art. 535. § 3º , II do CPC c/c Art. 132 § 3º do CC - 2 meses).
Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
|
E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de expedição
OU
E
|
Observação:
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo. |