Mudanças entre as edições de "Item 92.437"
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== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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| − | * (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte") | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
| + | |||
| + | OU | ||
| + | |||
| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista' / '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. | ||
| + | |} | ||
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| + | E | ||
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| + | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
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| + | * (50095 -> 50096 - Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte") | ||
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| + | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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| + | [[Item 92.437 até v.3.0.2| Regra do Item 92.437 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
Edição atual tal como às 22h17min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| NUM_CLASSE | Classe originária do processo |
| DTA_OCORRENCIA | Data da decisão |
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