Mudanças entre as edições de "Item 2.333"
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Edição atual tal como às 20h18min de 14 de março de 2022
2.332 → 2.333 - RPVs Recebidas - Administração direta
Conceito
Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública.
Regra de Negócio
Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. |
Regra do Item 2.333 - anterior ao Extrator G-Prec
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