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== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
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− | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista") | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) |
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+ | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '7159 - Recurso de revista'/'63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], exceto quando o tipo de petição anterior for '63 - Recurso Adesivo' | ||
OU | OU | ||
− | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"=' | + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, exceto quando o tipo de petição anterior for '7159 - Recurso de revista'. |
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+ | Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau. | ||
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Edição atual tal como às 23h16min de 20 de junho de 2024
92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
E
|
Observação: Nos Recursos Adesivos, considerar apenas aqueles interpostos em classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.274 até a versão 3.0.2 do Extrator
Regra do Item 92.274 até a versão 2.5.5 do Extrator
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