Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2327/campos obrigatorios"
| (5 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 11: | Linha 11: | ||
|NUM_CLASSE | |NUM_CLASSE | ||
|Classe do processo | |Classe do processo | ||
| + | |- | ||
| + | |NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC | ||
| + | |Número do processo principal | ||
| + | |- | ||
| + | |DTA_ORGAO_JUDICANTE | ||
| + | |Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec | ||
| + | |- | ||
| + | |DTA_OCORRENCIA | ||
| + | |Data da requisição | ||
| + | |- | ||
| + | |DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC | ||
| + | |Data da solicitação de recursos financeiros | ||
|- | |- | ||
|NUM_VALOR_ATUALIZADO | |NUM_VALOR_ATUALIZADO | ||
|Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) | |Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) | ||
| − | |||
| − | |||
| − | |||
|- | |- | ||
|DTA_OFICIO_REQUISITORIO | |DTA_OFICIO_REQUISITORIO | ||
|Data do ofício requisitório | |Data do ofício requisitório | ||
|- | |- | ||
| − | | | + | |NUM_RPV_PRECATORIO |
| − | | | + | |ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório |
|- | |- | ||
| − | | | + | |COD_ENTE_PUBLICO |
| − | | | + | |Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) |
|} | |} | ||
| − | + | Obs.: | |
| + | 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. | ||
| + | |||
| + | 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. | ||
| + | 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. | ||
|} | |} | ||
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Edição atual tal como às 18h03min de 13 de janeiro de 2023
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo. |