Mudanças entre as edições de "Item 92.153"

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Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.
  
 
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* (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)
 
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* (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], de expediente em que o destinatário é do tipo ''custus legis'')
 
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<li>A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
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* (No histórico, em data anterior à expedição, movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)
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<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li>
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== Campos obrigatórios ==
 
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Edição atual tal como às 15h18min de 24 de fevereiro de 2022

92.149 → 92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado")

E

  • (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)

E

Presente no período da apuração

  • (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis)

Observações:

  1. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
  2. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição

Regra do Item 92.153 até a versão 2.7.1 do Extrator

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