Mudanças entre as edições de "Item 2.315"

Edição atual tal como às 21h26min de 11 de março de 2022

2.313 → 2.315 - Recebidos da Administração indireta

Conceito

Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente a devedores da Administração Indireta.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.315 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
 [[Item 2.313|2.313]] &rarr; [[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta
+== Conceito ==
+Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente a devedores da Administração Indireta.
 == Regra de Negócio ==
+Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
 === Movimentos ===
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 {| class="wikitable"
 |
-* (18-> 50018-Autuado o processo)
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
 |}
 Observação:
-Quando da autuação do Precatório usar atributo para classificar o Ente Público (U - União / E - Estados-membros/Distrito Federal / M - Municípios) e a Administração Pública (I - Indireta).
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2315/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.315 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.315 - anterior ao Extrator G-Prec]]
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