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Edição atual tal como às 02h26min de 18 de dezembro de 2020
2.268 → 2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista'/'63-Recurso Adesivo')
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E
- (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.437, 2.272 e 2.273)
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E
- (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.275)
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da interposição
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Regra do Item 2.274 até a versão 2.5.5 do Extrator