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Obs: Deve-se considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.
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Obs: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursais]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]].
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Edição atual tal como às 14h34min de 25 de junho de 2024

92.00092.367 - Decisões Proferidas

Obs: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.

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