Item 90.430

90.429 → 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento

Conceito

Processos remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na Fase de Conhecimento.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, incluídos os processos da classe (11099 -> 11875 - Reclamação Pré-Processual)

Movimentos

Presente no histórico

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" "17 - motivo da redistribuição")

E

Presente no período da apuração

(48 -> 123 - Remetidos os Autos para “Destino” = ‘Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau)’ “Motivo da Remessa” = ’7133 - para tentativa de conciliação’)

E

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da remessa ao CEJUSC de 1º Grau

Regra do Item 90.430 até a versão 2.7.1 do Extrator