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Embargos de Declaração em Recursos de Revista julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
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Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
  
 
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Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados.
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<li>Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados.</li>
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Edição atual tal como às 00h04min de 21 de junho de 2024

92.45992.461 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista julgados

Conceito

Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (385-> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"/"5008-nome da pessoa", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte")

E

Presente no histórico em data anterior a interposição de Embargos de Declaração

  • conforme regra do item 92.460

Observações:

  1. Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de Embargos de Declaração e todos os movimentos serão capturados.
  2. Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

Regra do Item 92.461 até a versão 3.0.2 do Extrator

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