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== Regra de Negócio ==
  
Classe: (11099 -> 11875 - Homologação da Transação Extrajudicial)
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Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação Pré-processual)
  
 
== Movimentos ==
 
== Movimentos ==

Edição atual tal como às 14h01min de 13 de fevereiro de 2022

90.46890.473 - Reclamações pré-processuais pendentes de baixa, inclusive conversão de classe

Conceito

Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho e que ainda não foram convertidas para outra classe e nem baixadas por arquivamento ou redistribuição.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação Pré-processual)

Movimentos

Presente no histórico

  • (18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição

OU

  • (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), lançado automaticamente no momento da redistribuição

OU

  • (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual")

E

Ausente no histórico após a distribuição ou redistribuição mais recente

  • (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "11875 - Reclamação Pré-Processual" para "Classe Processual Posterior")
  • (246 - Arquivados os Autos Definitivamente)
  • Redistribuição para outra Vara do Trabalho


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conversão da classe ou baixa