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* Movimento (48 -> 50087  -  Baixado  o  incidente/recurso 'Impugnação  à  Sentença  de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão)  
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* Movimento (48 -> 50087  -  Baixado  o  incidente/recurso '53 - Impugnação  à  Sentença  de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' sem decisão)  
  
 
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* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação  à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
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* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição de '53 - Impugnação  à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
  
 
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* Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = 'Impugnação  à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução')
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* Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = '53 - Impugnação  à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')
  
  

Edição atual tal como às 13h35min de 16 de outubro de 2024

90.39690.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados

Conceito

Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' sem decisão)

OU

  • Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')

OU

  • Movimento (3 -> 50049 - Prejudicado o incidente "nome do incidente" = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')


ambos registrados através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da baixa