Item 92.454

92.451 → 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau

Conceito

Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau, mesmo que estejam em trâmite no TST (baixados no 2º grau).

Regra de Negócio

Condição 1: O processo ainda não foi julgado na instância

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no histórico (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195) E (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial') E Presente no período de apuração (385-> 466-Homologada a Transação)

Condição 2: O processo já foi julgado na instância e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no histórico (O julgamento de acordo com as regras de negócio dos itens 92.192 e 92.195) E (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial') E Presente no período de apuração (385-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo = "valor do acordo"))

Condição 3: O Recurso foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no histórico (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial') E Presente no período de apuração (385-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo = "valor do acordo"))

Observação:

Havendo homologação de acordo no CEJUSC, o órgão de origem deverá registrar o movimento “Prejudicado o Recurso”.

Condição 4: O processo já foi baixado na instância por remessa ao TST, retornou ao TRT e foi remetido para o CEJUSC para tentativa de acordo

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Presente no histórico (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência) E Presente no histórico após a remessa ao TST (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa") E Ausente no histórico antes do registro do acordo (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial') E Presente no período de apuração (385 -> 14099-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) OU (385 -> 466-Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado que homologou o acordo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da homologação NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$) Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_AUDIENCIA Data da audiência COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação

Obs.: O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente).

Regra do Item 92.454 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.454 até a versão 2.5.5 do Extrator

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