Mudanças entre as edições de "Item 90.061"

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* Conclusão do tipo "Julgamento"
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* Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
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* Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo
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* Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)
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==== Condição 3: Processos com Instrução reaberta por anulação, reforma ou revogação da sentença ====
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior/ '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')
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* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data")
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* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de  decisão") de "data")
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==== Ausente no histórico em data posterior a um dos movimentos acima ====
  
 
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Edição atual tal como às 17h47min de 11 de outubro de 2024

90.059 → 90.061 - Processos aguardando o encerramento da Instrução

Conceito

Processos em que a 1ª sessão de audiência foi realizada. Considerar, também, os processos com instrução encerrada e que foram convertidos em diligência pelo Juiz.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1: Processos com Instrução em aberto

Presente no histórico

  • Audiência realizada

E

Ausente no histórico

  • Conclusão do tipo "Julgamento para proferir sentença"

OU

OU

  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)

OU

  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo

OU

  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Condição 2: Processos com Instrução reaberta por conversão em diligência

Presente no histórico

  • Movimento (11021 -> 12022 - Convertido o julgamento em diligência)

E

Ausente no histórico em data posterior ao registro da decisão (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência)

  • Conclusão do tipo "Julgamento"

OU

OU

  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)

OU

  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo

OU

  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Condição 3: Processos com Instrução reaberta por anulação, reforma ou revogação da sentença

Presente no histórico

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior/ '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')

OU

  • (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data")

OU

  • (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data")

E

Ausente no histórico em data posterior a um dos movimentos acima

  • Conclusão do tipo "Julgamento"

OU

OU

  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)

OU

  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo

OU

  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do início da instrução
NUM_DIAS_PARADOS Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
COD_ULTIMO_MOV Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
DTA_ULTIMO_MOV Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")

Obs: A data do início da instrução pode ser a data da audiência, da redistribuição, da conversão do julgamento em diligência, do recebimento para novo julgamento, etc.

Regra do Item 90.061 até a versão 3.1 do Extrator

Regra do Item 90.061 até a versão 2.7.1 do Extrator

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