Mudanças entre as edições de "Item 368"
| (7 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
__NOTOC__ | __NOTOC__ | ||
| − | [[Item 366|366]] → [[Item 368|368]] - Pendentes de | + | [[Item 366|366]] → [[Item 368|368]] - RPVs Pendentes de Quitação - Administração direta - prazo vencido |
== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | + | Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas e <u>que expiraram</u> o prazo legal (Art. 535. § 3º, II do CPC c/c Art. 132 § 3º do CC - 2 meses). | |
| + | |||
| + | Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público. | ||
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
| Linha 14: | Linha 16: | ||
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
| − | * (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = | + | * (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta |
| + | |||
| + | E | ||
| + | |||
| + | * Presente nos dados estruturados a ciência do ente público em data posterior à expedição | ||
|} | |} | ||
E | E | ||
| − | ==== Ausente no histórico ==== | + | ==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento de expedição ==== |
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
| − | * (50078 -> 50044 - Quitada a RPV) | + | * (50066 -> 50046 - Cancelada a RPV (ID: "número do ID")) |
| + | |||
| + | OU | ||
| + | |||
| + | * (50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação")) | ||
| + | |||
| + | E | ||
| + | |||
| + | * A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau. | ||
|} | |} | ||
Observação: | Observação: | ||
| − | + | Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec. | |
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
Edição atual tal como às 18h58min de 11 de março de 2022
366 → 368 - RPVs Pendentes de Quitação - Administração direta - prazo vencido
Conceito
Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que ainda não foram quitadas e que expiraram o prazo legal (Art. 535. § 3º, II do CPC c/c Art. 132 § 3º do CC - 2 meses).
Considerar como marco para início do prazo a ciência pelo Ente Público.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E
|
E
Ausente no histórico em data posterior ao movimento de expedição
OU
E
|
Observação:
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs.: 1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo. |