Mudanças entre as edições de "Predefinição:Versao atual/Item/2453/campos obrigatorios"

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|Classe do processo
 
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|Número do processo principal
 
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|DTA_ORGAO_JUDICANTE
 
|DTA_ORGAO_JUDICANTE
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|Data de entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
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|Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
 
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|DTA_OCORRENCIA
 
|DTA_OCORRENCIA
 
|Data da requisição
 
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|Data da solicitação de recursos financeiros
 
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|NUM_VALOR_ATUALIZADO
 
|NUM_VALOR_ATUALIZADO
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|Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
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|Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
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|Data do ofício requisitório
 
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|NUM_RPV_PRECATORIO
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|ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
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|ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
 
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|COD_ENTE_PUBLICO
 
|COD_ENTE_PUBLICO
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Obs.:  
 
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1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
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1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC
  
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2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
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2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
  
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3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.  
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3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
 
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Edição atual tal como às 18h01min de 13 de janeiro de 2023

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC Data da solicitação de recursos financeiros
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
DTA_OFICIO_REQUISITORIO Data do ofício requisitório
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC

2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.

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