Mudanças entre as edições de "Item 2.340"

Edição atual tal como às 19h12min de 15 de março de 2022

2.344 → 2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT

Conceito

Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") E (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada ou encaminhada, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.336 e 2.338)

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.340 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.339|2.339]] &rarr; [[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT
+[[Item 2.344|2.344]] &rarr; [[Item 2.340|2.340]] - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT
+== Conceito ==
+Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT.
 == Regra de Negócio ==
+Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
 === Movimentos ===
@@ Linha 10: / Linha 16: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (18-> 50018-Autuado o processo)
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
 E
-* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada ou expedida, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.336 e 2.338)
+* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada ou encaminhada, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.336 e 2.338)
 |}
+Observação:
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.