Mudanças entre as edições de "Item 90.508"

Edição atual tal como às 11h36min de 19 de dezembro de 2023

90.506 → 90.508 - Processos arquivados provisoriamente

Conceito

Processos nas etapas de liquidação e de execução forçada remetidos ao arquivo provisório, nas situações em que a execução restou infrutífera, seja por não ter sido localizado o devedor, seja por não encontrados bens passíveis de penhora.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(861 -> 245 - Arquivados Provisoriamente)

Observação: o processo deve constar apenas uma vez no item de entrada do arquivo provisório para cada saída.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do arquivamento provisório

@@ Linha 8: / Linha 8: @@
 == Regra de Negócio ==
-Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Liquidação - 1º Grau|Fase de Liquidação]]
+Classes: Todas em trâmite nas [[Classes de Liquidação e de Execução Forçada - 1º Grau|Etapas de Liquidação e de Execução Forçada]]
 === Movimentos ===
@@ Linha 29: / Linha 29: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (861 -> 245 - Arquivados os autos provisoriamente)
+* (861 -> 245 - Arquivados Provisoriamente)
 |}