Mudanças entre as edições de "Item 90.399"

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* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação  à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
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* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição de '7720 - Impugnação  à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
  
 
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Edição atual tal como às 13h28min de 16 de outubro de 2024

90.39690.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados

Conceito

Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de '7720 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')

OU

  • Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da baixa

Regra do Item 90.399 até a versão 3.0.2 do Extrator

Regra do Item 90.399 até a versão 2.9 do Extrator

Regra do Item 90.399 até a versão 2.7.1 do Extrator