Mudanças entre as edições de "Item 92.137"

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Observação: Processos das classes DC e DCG, por serem distribuídos à Presidência, serão contabilizados no item 92.250. Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).
 
 
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<li>Processos das classes DC e DCG, por serem distribuídos à Presidência, serão contabilizados no item 92.250. Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).</li>
 
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Edição atual tal como às 16h43min de 14 de outubro de 2024

92.13692.137 - Processos distribuídos - ações originárias

Conceito

Processos originários distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição.

OU

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição.

Observação: Processos das classes DC e DCG, por serem distribuídos à Presidência, serão contabilizados no item 92.250. Caso sejam redistribuídos ao órgão colegiado, para prosseguimento, seu cômputo ocorrerá nesse item e não no 92.142 (Processos redistribuídos).


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data de distribuição

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da distribuição

Regra do Item 92.137 até a versão 3.1 do Extrator

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