Mudanças entre as edições de "Item 31"

Edição atual tal como às 19h25min de 23 de fevereiro de 2018

312 → 31 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior

Conceito

Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)').

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença anulada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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+__NOTOC__
 [[Item 312|312]] &rarr; [[Item 31|31]] - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
+== Conceito ==
+Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.
+A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
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+* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)').
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+== Campos obrigatórios ==
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