Mudanças entre as edições de "Item 43"

Edição atual tal como às 19h53min de 23 de fevereiro de 2018

38 → 43 - Extintos com resolução de mérito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

(385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição) OU (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor) OU (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do Julgamento
NUM_JUIZ	Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna	Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO	Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE	Classe do Processo
DTA_EVENTO	Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

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+__NOTOC__
 [[Item 38|38]] &rarr; [[Item 43|43]] - Extintos com resolução de mérito
+== Conceito ==
+Processos em que a extinção implica solução total do feito.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+=== Movimentos ===
+==== Ausente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
+OU
+* (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
+|}
+E
+==== Presente no período de apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição)
+OU
+* (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor)
+OU
+* (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
+|}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/43/campos_obrigatorios}}