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* Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração, através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.
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== Campos obrigatórios ==
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Edição atual tal como às 17h07min de 14 de dezembro de 2018

90.112 → 90.115 - Embargos de declaração julgados

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração, através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz
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