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Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição.
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Edição atual tal como às 19h35min de 11 de outubro de 2019

2.149 → 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática

Conceito

Inclui os processos restituídos com decisão de homologação de desistência e de homologação de acordo, bem como os recursos prejudicados. Não devem ser incluídos neste item os processos restituídos por impedimento ou suspeição.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='7255-por ter sido proferida decisão monocrática')


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição
NUM_DIAS_RESTITUICAO Quantidade líquida de dias até a restituição

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