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+ | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado") | ||
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+ | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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+ | ===== Acórdãos em recursos ===== | ||
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+ | * (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.193) | ||
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+ | Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados. | ||
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Edição atual tal como às 21h06min de 11 de outubro de 2019
92.191 → 92.193 - Recursos Internos julgados em sessão
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Presente no período da apuração
Acórdãos em recursos
|
Observação:
Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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