Mudanças entre as edições de "Item 182"

Edição atual tal como às 20h26min de 28 de outubro de 2019

181 → 182 - Cartas Precatórias recebidas

Considerar as Cartas Precatórias recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo juízo deprecante para prosseguimento.

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)

(18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição") OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" "17 - motivo da redistribuição") OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir')

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição

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+__NOTOC__
 [[Item 181|181]] &rarr; [[Item 182|182]] - Cartas Precatórias recebidas
+== Conceito ==
+Considerar as Cartas Precatórias recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo juízo deprecante para prosseguimento.
+== Regra de Negócio ==
+Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória Cível)
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")
+OU
+* (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" "17 - motivo da redistribuição")
+OU
+* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir')
+|}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/182/campos_obrigatorios}}