Mudanças entre as edições de "Item 90.204"
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| + | * Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para 69 - Recurso Ordinário'), registrado através do Lançador de Movimentos. | ||
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Edição atual tal como às 17h49min de 19 de dezembro de 2018
90.203 → 90.204 - Recursos Ordinários interpostos
Conceito
Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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