Mudanças entre as edições de "Item 216"
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Edição atual tal como às 17h49min de 26 de fevereiro de 2018
215 → 216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Agravos de Instrumento em Agravo de Petição.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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