Mudanças entre as edições de "Item 228"

Edição atual tal como às 18h01min de 26 de fevereiro de 2018

227 → 228 - Recursos Adesivos interpostos

Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

(67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '63 - Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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+__NOTOC__
 [[Item 227|227]] &rarr; [[Item 228|228]] - Recursos Adesivos interpostos
+== Conceito ==
+Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '63 - Recurso Adesivo')
+|}
+Observação:
+Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos Adesivos.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/228/campos_obrigatorios}}