Mudanças entre as edições de "Item 90.228"
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+ | * Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para "tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através do Lançador de Movimentos. | ||
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Edição atual tal como às 18h18min de 19 de dezembro de 2018
90.227 → 90.228 - Recursos Adesivos interpostos
Conceito
Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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