Mudanças entre as edições de "Item 2.269"
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| + | Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista. | ||
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Edição atual tal como às 02h13min de 18 de dezembro de 2020
2.268 → 2.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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