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* (385-> 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor, 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")
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Edição atual tal como às 18h54min de 7 de agosto de 2018

2.368 → 2.387 - Extinto com resolução do mérito

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (385-> 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor, 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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