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| + | O Tribunal deverá criar um identificador para diferenciar os 1005-Agravos Regimentais em autos apartados dos Agravos Regimentais nos próprios autos, exceto os processos eletrônicos que são processados nos próprios autos (Art. 26 da Resolução CSJT Nº 94/12). | ||
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Edição atual tal como às 16h58min de 16 de outubro de 2017
2.000 → 2.225 - Prazo Médio, em dias
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Observação:
O Tribunal deverá criar um identificador para diferenciar os 1005-Agravos Regimentais em autos apartados dos Agravos Regimentais nos próprios autos, exceto os processos eletrônicos que são processados nos próprios autos (Art. 26 da Resolução CSJT Nº 94/12).
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