Mudanças entre as edições de "Item 258"
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Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento. | Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento. | ||
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| + | * (48 -> 50038 - Comprovado o depósito "5034 - tipo de depósito" ("5047 - objeto do depósito" = '7162 - contribuição previdenciária' - "5012 - valor do depósito") | ||
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| + | * (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" = '7162 - contribuição previdenciária' "5018 - motivo do pagamento" ("5039 - tipo de parcela" = '7243 - primeira parcela' / '7244 - parcela intermediária' / '7245 - parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX')) | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/258/campos_obrigatorios}} | ||
Edição atual tal como às 18h29min de 26 de fevereiro de 2018
255 → 258 - Contribuição previdenciária arrecadada
Conceito
Deve ser incluída nesse item, também, a contribuição previdenciária, ainda que parcelada, arrecadada diretamente pelo INSS em decorrência de cumprimento de acordos extrajudiciais relativos a créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho.
Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_ITEM
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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