Mudanças entre as edições de "Item 2.160"

Edição atual tal como às 18h18min de 6 de outubro de 2021

2.158 → 2.160 - Processos pendentes como relator - prazo vencido

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento.

Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.

O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado")

E

(O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA	Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL	Data prevista para expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA	Data de início da pendência

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-[[Item 2.158|2.158]] &rarr; [[Item 2.160|2.160]] - Processos pendentes como relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
+__NOTOC__
+[[Item 2.158|2.158]] &rarr; [[Item 2.160|2.160]] - Processos pendentes como relator - prazo vencido
 == Conceito ==
-Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento.
+Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento.
-Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados. O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".
+Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.
+O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".
+== Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]].
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado")
+|}
+E
+{| class="wikitable"
+|
+* (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)
+|}
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2160/campos_obrigatorios}}
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